Rescisão Indireta: Quando pedir? Quais são seus direitos?

O que é a Rescisão Indireta? 

Agora que já falamos sobre os motivos que podem levar à justa causa do empregado, é hora de virar o jogo e falar da Rescisão Indireta, também conhecida como a "justa causa do patrão".
É isso mesmo! A CLT permite que o trabalhador peça o fim do contrato de trabalho sem perder os seus direitos às verbas rescisórias, quando o empregador comete uma falta grave.
Nesse caso, é o trabalhador que toma a iniciativa, apontando um ou mais atos praticados pela empresa que tornam impossível ou insustentável a continuação da relação de trabalho.

Em quais situações dá para pedir a Rescisão Indireta?

Aqui vão as principais hipóteses previstas na CLT, explicadas e com exemplos para ficar mais claro:

1️⃣ Serviços superiores à sua força

Ocorre quando o patrão exige que você faça algo além do que sua condição física ou mental suporta.

Exemplo: você trabalha como auxiliar administrativo, mas a empresa começa a pedir que carregue caixas pesadas todos os dias, algo que claramente não é do seu cargo nem condiz com sua capacidade.

2️⃣ Acúmulo ou desvio de função

Aqui, o trabalhador é contratado para uma função, mas a empresa exige que faça outras tarefas que não correspondem ao que foi combinado.

Exemplo: você foi contratado como recepcionista, mas agora também é responsável por limpar o escritório e cuidar das redes sociais da empresa.

3️⃣ Rigor excessivo

É quando o empregador adota uma postura abusiva ou extremamente rígida que extrapola o bom senso.

Exemplo: o chefe começa a gritar com você na frente dos colegas por atrasos mínimos ou impõe multas sem justificativa no seu salário.

4️⃣ Perigo manifesto de mal considerável

Se o empregador coloca você em risco de vida ou em uma situação perigosa sem proteção adequada, isso se enquadra aqui.

Exemplo: você trabalha em uma obra e a empresa não fornece equipamentos de segurança como capacete ou cinto.. Ou se você trabalha em uma empresa onde há uma infestação de roedores e/ou presença de fezes ou urina deles, ficando exposto à doenças graves.

5️⃣ Não cumprimento do contrato de trabalho

Quando a empresa não respeita o que foi acordado no contrato, seja no pagamento, na carga horária ou outros aspectos.

Exemplo: a empresa atrasa salários frequentemente ou não deposita o FGTS.

6️⃣ Ato lesivo contra a honra e boa fama

É qualquer ação que prejudique a dignidade ou a imagem do trabalhador.

Exemplo: o empregador espalha boatos sobre você, dizendo que é desonesto ou irresponsável, sem nenhuma prova.

7️⃣ Agressão física

Se o empregador ou um superior hierárquico agride o trabalhador fisicamente, isso é motivo grave para pedir a rescisão.

Exemplo: durante uma discussão, o chefe empurra ou ameaça fisicamente o empregado.

8️⃣ Redução do trabalho com redução de salário

A empresa diminui suas atividades e, junto com isso, corta seu salário, sem acordo prévio ou justificativa.

Exemplo: você trabalhava 40 horas semanais, mas o empregador reduz sua jornada para 20 horas e corta metade do seu salário sem qualquer conversa.

Quais são os direitos do trabalhador?

Se a rescisão indireta for reconhecida, o trabalhador recebe todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Ou seja:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas + proporcionais (com 1/3 de adicional);
• 13º vencido e proporcional;
• Saque do FGTS + multa de 40%;
• Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Ah, vale lembrar: provar a falta grave do empregador é essencial. Então, se você está pensando em pedir rescisão indireta, reúna todas as provas possíveis: fotos, vídeos, testemunhas e até prints de mensagens.

Ficou com dúvidas? Deixe nos comentários ou procure um advogado especializado para avaliar o seu caso. 😉

         

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