Carine Bassinello - Advogada

    Com o crescimento das compras online, é cada vez mais comum encontrar novas lojas com ofertas tentadoras. Mas também é cada vez mais comum se deparar com sites fraudulentos, criados justamente para enganar consumidores desavisados. Esses sites, muitas vezes, imitam o visual de grandes marcas, oferecem produtos por preços muito abaixo do normal e até simulam carrinhos de compra, boletos e rastreamentos. Tudo parece certo, até você perceber que caiu em um golpe. A boa notícia é que, com atenção e alguns passos simples, você pode evitar muita dor de cabeça. Como advogada, me sinto no dever de compartilhar a forma segura de você fazer isso, evitando um posterior processo.  Então, antes de fechar qualquer compra, sempre verifique: 1 – A loja informa o número do CNPJ? Empresas sérias e legalizadas costumam disponibilizar o  CNPJ  (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) em locais visíveis do site, como no rodapé ou na página “Quem somos” ou “Política de Privacidade”...

  Entenda a diferença entre Insalubridade e Periculosidade Quando o assunto é Direito Trabalhista, dois conceitos sempre aparecem nas conversas sobre condições de trabalho:  insalubridade  e  periculosidade .  Ambos garantem direitos ao trabalhador, mas têm diferenças importantes.  Vamos esclarecer isso de forma simples e objetiva!   O que é Insalubridade? A insalubridade está relacionada a condições de trabalho que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados . Esses agentes podem ser: Químicos  (como poeiras, fumas, gases tóxicos); Físicos  (como ruído excessivo, calor ou frio extremos); Biológicos  (como vírus, bactérias e fungos, comuns em hospitais e laboratórios). A norma que regula a insalubridade é a  NR-15  do Ministério do Trabalho e Previdência, e a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT , art. 189 e 192) também trata do tema. Exemplos de trabalho insalubre: Enfe...

imagem de freepik Fui demitido, e agora?  Perder ou deixar um emprego é uma situação que pode gerar muita preocupação, principalmente quando o assunto é dinheiro.  Será que você está recebendo tudo certinho? O que exatamente o empregador deve pagar quando o contrato de trabalho chega ao fim?  Se essas perguntas já passaram pela sua cabeça, este post é para você!  Vou explicar de forma simples o que são as verbas rescisórias , o que você tem direito a receber e como conferir se está tudo correto. O Que São Verbas Rescisórias? Quando o contrato de trabalho termina, o empregador deve pagar ao trabalhador alguns valores relacionados à sua saída. Esses valores dependem de como aconteceu o desligamento, como por exemplo: Demissão sem justa causa:  Ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato sem culpa do empregado. Pedido de demissão:  Ocorre quando o trabalhador  pede para sair. Demissão por justa causa:  Neste caso, o trabalhador comete uma fal...

O que é a Rescisão Indireta?  Agora que já falamos sobre os motivos que podem levar à justa causa do empregado , é hora de virar o jogo e falar da Rescisão Indireta , também conhecida como a "justa causa do patrão" . É isso mesmo! A CLT permite que o trabalhador peça o fim do contrato de trabalho   sem perder os seus direitos às verbas rescisórias , quando o empregador comete uma falta grave. Nesse caso, é o trabalhador que toma a iniciativa, apontando um ou mais atos praticados pela empresa que tornam impossível ou insustentável a continuação da relação de trabalho. Em quais situações dá para pedir a Rescisão Indireta? Aqui vão as principais hipóteses previstas na CLT, explicadas e com exemplos para ficar mais claro: 1️⃣ Serviços superiores à sua força Ocorre quando o patrão exige que você faça algo além do que sua condição física ou mental suporta. Exemplo: você trabalha como auxiliar administrativo, mas a empresa começa a pedir que carregue caixas pesadas todos os dias, ...

Você sabe quais situações podem levar a uma demissão por justa causa e o que o trabalhador ainda tem direito a receber?  Esse é um assunto que deixa muita gente com a pulga atrás da orelha, então vamos falar sobre isso de um jeito bem simples.  Assim, você fica por dentro e não corre o risco de ser pego de surpresa! Quais são os principais motivos que podem levar à demissão por justa causa? Cada situação, explicada abaixo, envolve uma conduta considerada grave por parte do empregado, comprometendo a confiança e a relação de trabalho. São elas: Ato de Improbidade : Comportamento desonesto, como roubo, fraude ou falsificação de documentos. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento : Comportamentos inadequados e ofensivos, que podem envolver assédio, agressões verbais ou físicas, ou desrespeito às normas da empresa. Negociação Habitual : Quando o empregado realiza atividades comerciais que concorrem diretamente com o empregador, sem autorização. Condenação Criminal : Em caso d...

Você sabe o que é o acumulo de função?  Já ouviu falar em acúmulo de função ? Esse é um tema muito importante no Direito do Trabalho e pode estar acontecendo com você ou com alguém que você conhece. Vamos entender de forma simples o que é isso, como funciona e o que a lei garante aos trabalhadores nessa situação. O Que é Acúmulo de Função? O acúmulo de função acontece quando o trabalhador é contratado para fazer uma função específica, mas também acaba realizando outras atividades que não estavam combinadas no seu contrato e que seriam atribuições de outro cargo. Por exemplo: imagine que você foi contratado para ser estoquista de supermercado mas além de vender, você também precisa atuar como caixa todo dia, sem ganhar nada a mais por isso. Esse é um caso clássico de acúmulo de função.  Ou seja, seria atendimento como estoquista (que está no contrato) + atuação como caixa (com frequência) sem receber o salário devido pela função de caixa. Ok, mas qual a diferença entre a...