Carine Bassinello - Advogada

Você sabe o que é o acumulo de função?  Já ouviu falar em acúmulo de função ? Esse é um tema muito importante no Direito do Trabalho e pode estar acontecendo com você ou com alguém que você conhece. Vamos entender de forma simples o que é isso, como funciona e o que a lei garante aos trabalhadores nessa situação. O Que é Acúmulo de Função? O acúmulo de função acontece quando o trabalhador é contratado para fazer uma função específica, mas também acaba realizando outras atividades que não estavam combinadas no seu contrato e que seriam atribuições de outro cargo. Por exemplo: imagine que você foi contratado para ser estoquista de supermercado mas além de vender, você também precisa atuar como caixa todo dia, sem ganhar nada a mais por isso. Esse é um caso clássico de acúmulo de função.  Ou seja, seria atendimento como estoquista (que está no contrato) + atuação como caixa (com frequência) sem receber o salário devido pela função de caixa. Ok, mas qual a diferença entre a...

Intervalo Intrajornada:  O que é? Intervalo Intrajornada é aquele tempo que você tem para dar uma pausa, comer algo e recarregar as energias durante sua jornada de trabalho. Mais conhecido como "horário de almoço" ou "pausa para descanso" Vamos entender um pouco mais sobre esse momento, comentando as dúvidas mais frequentes dos trabalhadores! ⏳ Qual a Duração correta? Para jornadas acima de 6 horas , o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.  Já para jornadas de até 6 horas , o intervalo deverá ter duração de 15 minutos E jornadas de até 4 horas não tem intervalo Vale lembrar que os intervalos para refeição e descanso não são computados na duração do trabalho . Ou seja, um empregado que trabalha das 8:00 às 17:00, com 1 hora de almoço, fez sua jornada de 8 horas diárias e não terá direito de pleitear horas extras (a não ser que o intervalo não tenha sido concedido, conforme falo mais adiante)  Ressalto ainda que, existem alguns casos previstos ...

imagem: https://br.freepik.com/search?format=search&last_filter=query&last_value=almo%C3%A7o+restaurante&query=almo%C3%A7o+restaurant e Entenda Seus Direitos: O Que Você Precisa Saber Sobre Horas Extras! Se você trabalha ou já trabalhou com carteira assinada, é bem provável que já tenha ouvido falar das famosas horas extras. Mas você sabe exatamente como elas funcionam e quais são os seus direitos quando o assunto é esse? Vamos explorar isso de forma simples e objetiva! O que são horas extras?  Horas extras são, basicamente, todas aquelas horas que você trabalha além da sua jornada regular de trabalho, que, no Brasil, geralmente é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais , de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal e o artigo 58 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Quando você tem direito a receber horas extras? Você tem direito a horas extras sempre que trabalhar além do seu horário normal, a menos que haja um acordo diferente, como o banco de horas ou uma...

  A Importância da Assinatura na Carteira de Trabalho: O que Você Precisa Saber? Quando começamos em um novo emprego, uma das primeiras coisas que passa pela cabeça de quem já está mais familiarizado com os direitos trabalhistas é: "Cadê minha carteira de trabalho assinada?" E você está certo em pensar assim! A assinatura da CTPS não é só uma formalidade, ela é uma obrigação legal que protege o trabalhador. Prazo para Assinatura: Fique de Olho! Muita gente não sabe, mas o empregador tem um prazo bem específico para assinar a sua carteira: até 5 dias úteis a partir do início do contrato de trabalho. Ou seja, começou a trabalhar? O patrão já deveria estar cuidando da sua regularização nesse período. O que acontece se não assinarem minha carteira? Infelizmente, o não registro da CTPS é uma realidade para muitos trabalhadores. Além de ser uma prática ilegal, ela traz uma série de prejuízos para o trabalhador, como a perda de direitos trabalhistas (FGTS, seguro-desemprego, entre...