Verbas Rescisórias

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Fui demitido, e agora? 

Perder ou deixar um emprego é uma situação que pode gerar muita preocupação, principalmente quando o assunto é dinheiro. 

Será que você está recebendo tudo certinho? O que exatamente o empregador deve pagar quando o contrato de trabalho chega ao fim? 

Se essas perguntas já passaram pela sua cabeça, este post é para você! 

Vou explicar de forma simples o que são as verbas rescisórias, o que você tem direito a receber e como conferir se está tudo correto.

O Que São Verbas Rescisórias?

Quando o contrato de trabalho termina, o empregador deve pagar ao trabalhador alguns valores relacionados à sua saída. Esses valores dependem de como aconteceu o desligamento, como por exemplo:

• Demissão sem justa causa: Ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato sem culpa do empregado.
• Pedido de demissão: Ocorre quando o trabalhador  pede para sair.
• Demissão por justa causa: Neste caso, o trabalhador comete uma falta grave e é dispensado por justa causa. 

Cada situação dessas envolve direitos diferentes. 

Bora entender melhor?

Principais Direitos do Trabalhador na Rescisão - Demissão SEM JUSTA CAUSA

Aqui está uma lista do que pode aparecer no seu Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT):

✅ Saldo de Salário

Se você trabalhou alguns dias no mês da rescisão, a empresa deve pagar esses dias proporcionais.

✅ Aviso Prévio

• Indenizado: Se a empresa não quiser que você cumpra o aviso prévio, ela paga os dias que você teria trabalhado.
• Trabalhado: Se você cumprir o aviso, recebe o salário normalmente.

✅ Férias

• Vencidas: Se você já tinha direito a férias e não tirou, a empresa tem que pagar.
• Proporcionais: Mesmo que não tenha completado 12 meses de trabalho, você recebe o equivalente ao tempo trabalhado, mais aquele bônus de 1/3.

✅ 13º Salário Proporcional

Trabalhou parte do ano? Você tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados.

✅ Multa de 40% sobre o FGTS

Só vale para casos de demissão sem justa causa. A empresa paga uma multa de 40% sobre tudo o que foi depositado no seu FGTS.

✅ Saque do FGTS

Nos casos de demissão sem justa causa ou rescisão indireta, você pode sacar o saldo do FGTS.

📌 Outras Verbas

Dependendo do seu contrato, pode ser que você tenha outros valores a receber, como:

• Horas extras.
• Adicional noturno, insalubridade ou periculosidade.
• Multa por atraso no pagamento da rescisão.

Principais Direitos do Trabalhador na Rescisão - PEDIDO DE DEMISSÃO

Nós falamos sobre os direitos de uma rescisão que ocorre sem justa causa. Mas o que acontece nos casos em que você decide pedir a demissão? 

Neste caso, você terá direito ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: 

✅ Saldo de salário: você recebe os dias trabalhados no mês da rescisão.

✅ 13º salário proporcional: é o valor correspondente ao período trabalhado no ano.

✅ Férias vencidas + 1/3: se você ainda tiver férias vencidas, recebe o valor integral delas com o adicional de 1/3.

✅ Férias proporcionais + 1/3: também tem direito ao valor referente aos meses trabalhados no último período aquisitivo.

🚫 Atenção!: No pedido de demissão, você perde o direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao saque do saldo do FGTS. Além disso, não tem direito ao seguro-desemprego.

📌 Importante: Normalmente, é necessário cumprir o aviso prévio de 30 dias ou, se preferir sair imediatamente, a empresa pode descontar esse período do valor da rescisão.

Principais Direitos do Trabalhador na Rescisão - Demissão POR JUSTA CAUSA

 Nós já falamos aqui no blog sobre os motivos que podem ensejar uma justa causa, certo? Então vamos agora falar sobre as verbas rescisória a que você terá direito caso isso aconteça, são elas: 

✅ Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão.

✅ Férias vencidas + 1/3: caso o trabalhador tenha férias vencidas, esse valor deve ser pago.

🚫 Sem 13º proporcional, férias proporcionais e aviso prévio: nesses casos, o trabalhador perde essas verbas.

🚫 Nada de FGTS ou seguro-desemprego: o saldo do FGTS não pode ser sacado e não há direito à multa de 40% ou ao benefício do seguro-desemprego.

📌 Atenção: A empresa precisa justificar muito bem a justa causa. Se você achar que foi injusto, pode buscar ajuda de um advogado trabalhista para avaliar o caso.

Quanto Tempo a Empresa Tem para Pagar?

Esse ponto é super importante! O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos a partir da data da rescisão.

Se a empresa atrasar, pode ser obrigada a pagar uma multa equivalente ao seu salário.

E Se Não Pagar ou Pagar Errado?

Infelizmente, isso acontece com frequência. Se você perceber que algo está errado, aqui está o que fazer:

Entre em contato com o RH ou responsável da empresa para questionar. 

Se não resolverem, procure um advogado trabalhista. Ele pode te ajudar a calcular certinho o que você deveria receber e, se for necessário, entrar com uma ação trabalhista pleiteando a diferença. 

Como Saber Se Está Tudo Certo?

Confira esses passos para garantir que você não está sendo lesado:

• Cheque o TRCT: Ele lista todas as verbas pagas.
• Veja o saldo do FGTS: Dá para consultar pelo app da Caixa.
• Calcule férias e 13º proporcional: Isso é algo que muitos esquecem, mas faz diferença!

Quando o contrato de trabalho termina, saber seus direitos é essencial para evitar prejuízos. 

Abaixo eu deixo um quadro bem resumido de tudo o que falamos aqui, ok?!😉

Se ficou alguma dúvida ou você acha que não recebeu tudo o que deveria, consulte um advogado para te ajudar a entender e garantir o que é seu direito.